A Uber Technologies é uma empresa de origem americana que se estabeleceu no mercado primeiramente como aplicativo de mobilidade urbana e, depois, no serviço de entrega de refeições. Apesar das inúmeras vantagens que funcionários de aplicativos como a Uber possuem, eles não tem direitos a alguns benefícios concedidos a trabalhadores formais no Brasil.
Em agosto de 2019, o Diário Oficial da União no Brasil permitiu que motoristas do aplicativo de mobilidade Uber e de outros também pudessem se inscrever como MEI, Microempreendedores Individuais e se beneficiar das vantagens dessa categoria de trabalho. Dessa forma, esses motoristas passam a ser classificados como trabalhadores formais e podem contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Confira abaixo mais detalhes sobre essa mudança.
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Em nenhuma cidade brasileira os motoristas de Uber foram obrigados a tirar o MEI. A concessão dada a eles é opcional e permite que eles possam começar a recolher o INSS, contando o tempo trabalhado como motorista de aplicativo para concessão da aposentadoria.
O primeiro passo fazer o MEI, é realizar o cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal ou na plataforma Brasil Cidadão com os seguintes documentos:
Passo 01 – Acesse o Portal do Empreendedor e na parte “Identificação”, complete as informações pessoais.
Passo 2 – Em “Nome Fantasia” escolha um nome para seu negócio.
Passo 3 – Em “Capital Social” inclua qual foi o valor gasto para começar seu negócio. Se comprou um celular novo no valor de R$ 1.000,00, por exemplo, pode ser esse referencial. Já se foi o próprio carro, incluir os gastos iniciais com o veículo.
Passo 4 – No campo “Atividades” escolha a principal atividade relacionada com motorista, como serviços. Pode ser motorista independente, por exemplo.
Em “Endereço”, informe seu endereço residencial;
Passo 5 – No campo “Declarações” leia tudo atentamente e clique em OK se estiver de acordo;
Ao finalizar o processo, aparecerá uma tela para revisar os dados. Se estiverem, clique em enviar. Você receberá uma mensagem informando que a operação foi concluída com sucesso.
Passo 6 – Depois disso, o motorista precisa se regularizar no órgão regulador de trânsito do seu município para formalizar o cargo. Leve consigo o papel de declaração emitido no site.
Ao se cadastrar como MEI, o motorista de aplicativo pode receber os seguintes benefícios:
Após um ano de contribuição, o motorista registrado como MEI pode receber:
Observação: Se a contribuição do Microempreendedor Individual for feita com base em um salário mínimo, qualquer benefício acima também serão calculados com base em um salário mínimo.
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Para se aposentar como MEI o mínimo é de 180 meses de contribuição e ter a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Para formalizar-se como MEI, o motorista precisa realizar anualmente a declaração no Simples Nacional (DASN). Essa declaração resulta na conversão de contribuição tributária para previdência do INSS, isentando o cidadão de pagar algumas tarifas tributárias. Além disso, é de responsabilidade do motorista o pagamento de uma taxa de R$ 54,90 mensais, bem como a emissão de notas fiscais para pessoas jurídicas, controlar seu faturamento mensal e recolher as tarifas obrigatórias.
Para ser cadastrado como MEI, o faturamento anual deve ser no máximo de R$ 81.000,00.
Não é cobrada nenhuma tarifa para ter o registro CNPJ MEI. Mensalmente, o MEI deve pagar R$56,50 para o Governo que são referentes ao INSS mais R$ 5,00 (referente a prestadores de Serviço) . O pagamento é feito por meio do DAS (carnê) enviado no seu e-mail de cadastro.
Rafaela Trevisan Cortes, jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Revoltada por natureza, vê na comunicação uma oportunidade de extravasar a sua paixão por curiosidades, arte e conhecimento.
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